terça-feira, 17 de julho de 2012

Ampliando o debate sobre a defesa profissional


Especialista em Direito Médico, o perito médico-judicial Luiz Carlos Prestes Jr. defende que os profissionais e as sociedades estejam mais atentos ao aumento no número de processos contra médicos. Nesta entrevista, ele fala, também, da relação do profissional com a mídia.

Diante dos constantes casos de erro médico veiculados pela mídia e o considerável aumento no número de processos contra médicos, contra consultórios e contra hospitais, registrados no Judiciário, profissionais de todo o país começam a dar mais atenção ao tema Defesa profissional. É o caso de Luiz Carlos Prestes Jr., perito médico-judicial, que vem estudando e se dedicando ao tema. Prestes dedicou seu trabalho de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) ao Direito Médico e acredita que, embora os profissionais e as sociedades médicas estejam mais atentos a este assunto, ainda há muito para se caminhar.

Nesta entrevista especial, Prestes fala sobre diversos aspectos que envolvem a “indústria do erro médico”: o papel da mídia, que julga e condena o profissional antes mesmo de uma investigação; a legislação vigente, que trata o relacionamento médico-paciente como uma relação típica de consumo; e o papel das instituições de ensino, que ainda não incorporaram o assunto na grade curricular dos cursos de graduação em Medicina. “O conhecimento do Direito Médico é, na atualidade, de extrema relevância na rotina profissional, principalmente porque não é um assunto abordado nos bancos de faculdade e, com isso, o jovem profissional acaba chegando ao mercado de trabalho desinformado quanto a essas questões”, afirma Prestes.

Veja a entrevista:

Qual a importância do tema defesa profissional para os médicos atualmente?

Luiz Carlos Prestes Jr. – A Medicina, hoje, no que tange à relação médico paciente, sofreu mudanças importantes, sobretudo após a promulgação da Constituição de 1988, do Código de Defesa do Consumidor e do próprio Código Civil. O paciente, hoje, procura a Justiça com muito mais frequência em busca de uma reparação, quando vê suas expectativas não atingidas, durante ou após um tratamento médico ou um exame. Portanto, os profissionais médicos vêm se preocupando muito mais com estas questões que abordam a defesa profissional, pois necessitam estar atualizados quanto aos principais temas que envolvem a responsabilidade civil médica.

O tema Direito médico entrou definitivamente na pauta das discussões médicas?

LCPJ – Sim, as sociedades médicas já inseriram, de forma definitiva e abrangente, o tema Direito médico nos seus congressos, jornadas e reuniões científicas. O conhecimento do direito médico é, na atualidade, de extrema relevância na rotina profissional, principalmente porque não é um assunto abordado nos bancos de faculdade e, com isso, o jovem profissional acaba chegando ao mercado de trabalho desinformado quanto a essas questões.

Como você vê o aumento do número de processos contra médicos?

LCPJ – Conforme já mencionado, houve um incremento de processos judiciais contra médicos. Isso foi motivado, não somente pela facilidade de acesso à Justiça em busca de uma indenização, mas pelo chamado “estado democrático de direito”, pautado nas legislações que, de certo modo, desfavorecem os profissionais médicos e, cada vez mais, os consideram como prestadores de serviços e os pacientes como consumidores. Não podemos também deixar de ressaltar que o modelo americano, com indenizações milionárias, principalmente relacionadas ao chamado “dano moral”, também influenciou o ajuizamento de grande número de ações judiciais no Brasil, nos mesmos moldes.

Como você avalia o número de casos repercutidos na mídia sobre problemas e erros médicos? Isso virou um modismo?

LCPJ – Sem dúvida, este é o resultado desse número elevado de ações judiciais, sendo considerado um tema de grande apelo comercial. Entretanto, a mídia, com a divulgação precoce dos “supostos erros médicos” e sem uma abordagem técnica ou o direito de defesa, tem praticado um desserviço à sociedade médica, pois divulga nomes de profissionais, hospitais e clínicas sem que o caso esteja devidamente apurado. Em minha opinião, só o fato de um profissional ter seu nome envolvido em um caso médico, divulgado na imprensa sem a devida apuração técnica, já representa uma condenação. Muitas vezes, fica posteriormente provado que outras circunstâncias e situações médicas estiveram presentes e isentaram a responsabilidade do profissional, a da sua equipe ou a do hospital em questão. Fatos estes que a mídia não tem interesse em divulgar.

Que instrumentos o médico possui para se prevenir contra processos?

LCPJ – Em primeiro lugar, o processo judicial não pode ser evitado, mas pode ser mais bem enfrentado, com uma defesa técnica robusta e bem documentada. Sabe-se que o prontuário médico é o instrumento de defesa do médico, quando bem elaborado. Portanto, o profissional médico deve dar uma importância especial ao correto preenchimento do prontuário, pois, sem dúvida, é o que o Judiciário se louva para reconstituir todos os momentos da conduta médica, o que será fundamentado pela perícia durante o processo. Da mesma forma, o relacionamento médico-paciente deve ser o mais adequado e documentado possível, no que concerne ao dever de informar tudo que está sendo praticado, sempre com a anuência do paciente e sua participação nas decisões médicas. Na ocorrência eventual de uma ação judicial, o médico deverá contratar um bom advogado, especializado em direito médico e que não deixe de ter um assistente técnico, que detém o conhecimento pericial da questão.

Como aumentar a conscientização dos médicos sobre o assunto? Você acredita que as faculdades e as escolas médicas precisam se posicionar melhor em relação ao tema?

LCPJ – Infelizmente, a maioria das faculdades de Medicina ainda não tem incluída em seu currículo a disciplina de direito médico, fato que motivou minha tese de mestrado na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Entretanto, as sociedades médicas vêm se conscientizando da importância do assunto e abordando tais temas em seus encontros científicos. Cursos e seminários específicos sobre o tema vêm sendo realizados. A Revista DOC também publica artigos voltados para essa matéria, o que, sem dúvida, oferece valiosas informações aos profissionais médicos, para se embasarem nas questões de direito médico no exercício profissional. Já existe hoje uma vasta bibliografia específica, não só voltada para a ótica jurídica, mas também direcionada às questões técnicas das diversas especialidades.

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