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Dia Mundial da Criança

Origem da Data

Após a 2ª Guerra Mundial, em 1945, muitos países europeus, do Oriente Médio e a China entraram em crise. A tentativa dos pais em retomar a vida normal, conseguir emprego ou trabalhando por horas e horas em subempregos. Esses pais, devido à fome e as dificuldades não podiam abrir mão que suas crianças fossem submetidas ao TRABALHO INFANTIL, com a finalidade de se alimentarem através de seu próprio esforço.

Neste período Pós Guerra, mais de 50% das crianças da Europa não era alfabetizadas e viviam em péssimas condições de saúde.

Assim, em 1946, um grupo de países da ONU (Organização das Nações Unidas) criou a UNICEF - FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA, em 11 de dezembro de 1946.

Em 1950, a Federação Democrática Internacional das Mulheres propôs às Nações Unidas que se criasse um dia dedicado às crianças de todo o mundo que foi comemorado no dia 1º de junho desse mesmo ano e 9 anos depois, em 20 de novembro de 1959 foi elaborado um documento: dezenas de países que fazem parte da ONU aprovaram a "Declaração dos Direitos da Criança, que se trata de uma lista de 10 princípios para que as crianças do mundo inteiro tenha dignidade e direito a ser criança.

Posteriormente, a UNICEF declarou o dia 21 de março como o DIA MUNDIAL DA CRIANÇA.

Os Direitos das Crianças

Em 20 de Novembro de 1989, as Nações Unidas adotaram por unanimidade a Convenção sobre os Direitos da Criança (CDC), documento que enuncia um amplo conjunto de direitos fundamentais – os direitos civis e políticos, e também os direitos econômicos, sociais e culturais.

Segundo a UNICEF, a CDC não é apenas uma declaração com dez princípios gerais. Quando ratificada, representa um vínculo jurídico para os Estados que a ela aderem, os quais devem adequar as normas de Direito interno às da Convenção, para a promoção e proteção eficaz dos direitos e liberdades nela consagrados.

Este tratado internacional é um importante instrumento legal devido ao seu caráter universal e também pelo fato de ter sido ratificado pela quase totalidade dos Estados do mundo.

A Convenção  se assenta em quatro pilares fundamentais que estão relacionados com todos os outros direitos das crianças:

-a não discriminação, que significa que todas as crianças têm o direito de desenvolver todo o seu potencial  -todas as crianças, em qualquer momento, em qualquer parte do mundo.

-o interesse superior da criança deve ser uma consideração prioritária em todas as ações e decisões que lhe digam respeito.

-a sobrevivência e desenvolvimento sublinha a importância vital da garantia de acesso a serviços básicos e à igualdade de oportunidades para que as crianças possam desenvolver-se plenamente.

-a opinião da criança que significa que a voz das crianças deve ser ouvida e tida em conta em todos os assuntos que se relacionem com os seus direitos.

A Convenção contém 54 artigos, que podem ser divididos em quatro categorias de direitos:

-os direitos à sobrevivência (cuidados adequados)

-os direitos relativos ao desenvolvimento (o direito à educação)

-os direitos relativos à proteção (o direito de ser protegida contra a exploração)

-os direitos de participação (o direito de exprimir a sua própria opinião)

Para melhor realizar os objetivos da CDC, a Assembleia Geral da ONU adotou no ano 2000 dois Protocolos Facultativos:

1-Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à venda de crianças, prostituição e pornografia infantis; e

2-Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo ao envolvimento de crianças em conflitos armados.

No Brasil

O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - é um conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas, e expedindo encaminhamentos.

O ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. Ela regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes inspirado pelas diretrizes fornecidas pela Constituição Federal de 1988, internalizando uma série de normativas internacionais como a Declaração dos Direitos da Criança.

Muitos avanços ocorram no Brasil em relação ao trato das crianças após a regulamentação do Estatuto da Criança e do Adolescente: o Governo Federal criou o PETI ( Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), o Programa Bolsa-Escola, O Programa de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Criança e Adolescente ( disque 100), entre outros.

Criança Cidadã: Direitos Básicos

Importante dizer que o Dia Mundial da Criança é um dia de reflexão.

Um dia para se  lembrar o que uma criança precisa para crescer saudável e cidadã, independentemente de cor, raça, sexo, religião, nacionalidade ou classe social.

Toda Criança tem direito a:

-Amor e compreensão;
-Alimentação;
-Saúde e cuidados médicos;
-Educação gratuita de qualidade;
-Proteção contra quaisquer tipos de exploração, principalmente o Trabalho Infantil e a Prostituição Infantil.

TODA CRIANÇA TEM DIREITO A SER CRIANÇA.


Fonte: Editoria HelpSaúde.

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